Estatuto 1977

ESTATUTO DO CLUBE VENÂNCIO AYRES - 1977

 

CAPITULO I

 

Da Sociedade e seus fins


Artigo 1º - O Clube Venâncio Ayres, Sociedade Civil, fundado em 2 de fevereiro de 1.888, com sede e fôro na cidade de Itapetininga, tem personalidade jurídica distinta de seus associados, que não respondem pelas obrigações por ele contraídas.
Artigo 2º - Com prazo de duração indeterminado tem a Sociedade por fim estimular a convivência Social e esportiva, literária e cívica, promovendo a realização de festivais, competições, bailes, jogos lícitos, além de outras iniciativas que visem o entrelaçamento de seu quadro associativo.
Artigo 3º - Rege a organização, a competência dos poderes e o funcionamento do Clube, o disposto neste Estatuto, nos Regulamentos, Regimentos internos e instruções, observadas as determinações legais.
Artigo 4º - O pavilhão do Clube terá as cores: preta, branca e azul, dispostas em linhas horizontais, sendo a parte superior azul, a central branca e a inferior preta. No centro da parte branca constará, em letras entrelaçadas, as iniciais do Clube (C.V.A.) em cor preta: na parte inferior das iniciais constará, em forma de semi-círculo, o ano de fundação - 1.888 - (anexo I).
Artigo 5º - A flâmula terá as mesmas cores da bandeira, em formato triangular, sendo que as insígnias e a data figurarão na faixa branca conforme modelo (anexo II).

 

CAPITULO II


Dos Sócios e sua Classificação


Artigo 6º - Poderão ser admitidas, como sócios, pessoas de qualquer nacionalidade, raça, e crença religiosa, sem se cogitar de suas convicções e preferências político partidárias; uma vez possuam idoneidade moral, representação social e ocupação honesta e sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, exceto os Contribuintes, Aspirantes e, portador de jóia transferível.
Artigo 7º - O quadro social é composto de onze categorias de sócios, de ambos os sexos, sendo:
I- Benemérito - aquele que, pertencendo ao quadro social, houver prestado relevantes serviços ao Clube e ser assim declarado pela Assembléia Geral dos sócios.
§ Único - Os sócios desta categoria estão isentos do pagamento das mensalidades.
II - Honorários - aquele que, não pertencendo ao quadro social, tenha prestado ao Clube serviço de excepcional relevância a ser assim declarado pela Diretoria após aprovação do Conselho de Administração.
§ Único - Os sócios desta categoria não poderão votar ou serem votados e estão isentos do pagamento das mensalidades e jóia transferível.
III - Remido - aqueles que completarem 30 (trinta) anos ininterruptos, ou 35 (trinta e cinco) alternados, de contribuição.
§ Único - Os sócios desta categoria estão isentos dos pagamentos das mensalidades.
IV - Efetivo Residente - aquele que, uma vez admitido, haja pago a jóia transferível devida e resida nas Comarcas de Itapetininga e Angatuba.
V - Efetivo não Residente - aquele que, uma vez admitido, haja pago a jóia transferível devida e resida inclusive seus dependentes, nas demais localidades.
§ Único - Os sócios desta categoria não poderão ser eleitos a nenhum cargo administrativo.
VI - Efetivo sem Dependente - aquele que, sendo solteiro, não possua dependente nenhum em sua ficha e, uma vez admitido, haja pago a metade da jóia transferível.
§ 1º - Após 5 (cinco) anos de contribuição serão transferidos automaticamente de categoria, podendo dai inscrever dependentes.
§ 2º - Caso vierem a inscrever dependentes antes de decorridos 5 (cinco) anos, serão transferidos de categoria e pagarão mais a metade da jóia transferível em vigor à época da transferência.
VII - Temporário - aquele que, não tendo residência definitiva em Itapetininga, for proposto e aceito na conformidade deste Estatuto, sendo dispensado o pagamento da jóia transferível.
§ 1º - Os sócios desta categoria deverão resolver sua efetividade após 1(um) ano de sua admissão, sob pena de exclusão.
§ 2º - O sócio Temporário goza dos mesmos direitos dos efetivos, durante o seu tempo de sócio nessa categoria.
VIII - Contribuinte - aquele que tenha entre 16 (dezesseis) e 21 (vinte e um) anos incompletos, para o sexo masculino, solteiro, e de 16(dezesseis) para mais, sem limite de idade, para o sexo feminino, enquanto solteira.
§ 1º - Tratando de menores relativamente incapazes, a proposta deve ser instruída com prova de consentimento de seus pais ou tutores.
§ 2º - Os sócios desta categoria não poderão ser votados nas Assembléias Gerais, e não terão direito de apresentar convidados e visitantes.
IX - Aspirante - aquele dependente, mas não filho de sócio, maior de 15 (quinze) anos e menor de 21(vinte e um) anos para o sexo masculino, e maior de 18 (dezoito) e menor de 21(vinte e um) anos para o sexo feminino.
§ 12 - Os sócios desta categoria terão os mesmos direitos dos sócios Contribuintes.
§ 22 - Os dependentes inscritos nas fichas dos sócios, que atingirem as idades limites acima mencionadas, ingressarão nesta categoria automaticamente.
X - Universitário - aquele que sendo filho de sócio preencha as seguintes condições:
a - maior de 21 anos
b - solteiro
c - esteja matriculado em curso superior
d - não tenha renda própria
e - resida em Itapetininga
§ Único - Os sócios desta categoria não poderão inscrever dependentes, nem disputar cargos eletivos.
XI - PORTADOR DE JÓIA TRANSFERÍVEL - aquele que for admitido após a Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 1.978, atendidas as exigências do artigo 8º seus incisos e parágrafos.
§ 1º - poderão pertencer a esta categoria de sócios os maiores de 16 e menores de 21 anos, ficando-lhes vedado votar e serem votados.
§ 2º - fica facultado aos atuais sócios a aquisição de Jóia Transferível por 1/3 do seu valor para si ou para seus filhos maiores de 16 e menores de 21 anos.


CAPITULO III


Da Admissão, Demissão e Readmissão dos Sócios


Artigo 8º - São requisitos necessários à admissão ao quadro social:
I - Proposta assinada por 3 (três) sócios, maiores de idade, em pleno gozo de seus direitos, que não façam parte da Diretoria ou do conselho de Administração, e serão endereçadas à Diretoria.
II - Gozar de bom conceito social, reconhecida idoneidade e passado ilibado.
III - Atender aos pedidos de esclarecimentos da Diretoria ou Conselho de Administração.
IV - Apresentar, quando menor, termo de autorização e responsabilidade pelo seu representante legal.
V - Efetuar o pagamento à sociedade, do valor da Jóia Transferível ou adquiri-la de associado que dela se retire, sem prejuízo das exigências dos incisos I - II - III e IV deste artigo.
§ 1º - A proposta será recebida pela Secretaria e registrada, por ordem cronológica, em livro especial.
§ 2º - Em seguida, a proposta será encaminhada ao Conselho de Administração, para apresentar parecer aprovado ou não.
§ 3º - É facultado a qualquer sócio levar ao conhecimento da Diretoria por escrito, quaisquer informações que possam auxiliar na solução da proposta de candidato a sócio.
§ 4º - A proposta será julgada pelo Conselho de Administração que decidirá mediante escrutínio secreto, por maioria de votos.
§ 5º - Rejeitada a proposta, a decisão será comunicada, por escrito, ao proponente, sem justificativa.
§ 6º - Aceito, o sócio receberá, com a carteira de identidade social, um exemplar do Estatuto.
§ 7º - No caso do inciso IV o responsável, pelo menor assume, solidariamente com ele, as obrigações estatutárias.
§ 8º - Somente será transferível a jóia paga após a instituição da nova categoria de sócio, ou seja, PORTADOR DE JOIA TRANSFERIVEL.
Artigo 9º - Se no Processo de sua admissão, o sócio induzir a Diretoria a erro, por informações inverídicas ou pela apresentação de documentos inidôneos, ser-lhe-á concedido o direito de defesa, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Uma vez com a defesa do associado, ou decorrido o prazo concedido, a Diretoria apreciará o caso, e, positivada a infração, convidará o sócio a se demitir, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de eliminação do quadro social.
Artigo 10º - O sócio que transferir sua Jóia, a qualquer título, retirando-se da Sociedade, ao ser readmitido deverá pagar nova Jóia integral, tendo direito ao pagamento de meia Jóia, somente o sócio que não era portador de Jóia Transferível quando da sua retirada.
Artigo 11º - Os sócios excluídos por falta de pagamento das mensalidades somente serão readmitidos depois de solverem sua dívida, devendo, porém, sujeitar-se à nova proposta e a pagamento de nova Jóia Transferível.
Nesta hipótese, seu tempo anterior somente será contado e considerado para remissão.
§ 1º - Em caso de readmissão, poderão contar o tempo anterior única- mente para efeito, de remissão, sendo que, para gozo de outros direitos estatutários, o tempo contar-se-á da data da readmissão, como se sócio novo fosse.
§ 2º - O interessado poderá ser readmitido independentemente de outras exigências e sem o pagamento de jóia transferível se dentro de 2 (dois) meses de sua exclusão, requerer e saldar débito; iniciando, porém, nova contagem de tempo para gôzo dos direitos estatutários.
§ 3º - A exclusão somente se dará após vencido o prazo de 15 (quinze) dias da notificação que deverá ser entregue pessoalmente e da qual deverá ser passado recibo ou ciente, podendo ainda, em caso de não localização do Interessado, ser publicado edital pela imprensa. Na hipótese de o sócio recusar-se a receber a notificação, valerá a declaração do funcionário do Clube de que houve recusa.
Artigo 12º - A demissão de sócio far-se-á mediante requerimento deste ao Presidente da Diretoria e terá validade a partir do mês seguinte aquele em que foi feito.
§ Único - Somente ao sócio quite assiste o direito de solicitar demissão do quadro associativo.
Artigo 13º - É nula a admissão de sócio feita em desacordo com o Estatuto.
Artigo 14º - Os filhos de sócio ao atingirem 21 (vinte e um) anos, perderão o direito de freqüentar o Clube, mas serão admitidos como sócio efetivo de qualquer categoria, independente de pagamento da jóia, se forem propostos até 1 (um) ano depois de completada a maioridade.
§ Único - Os Contribuintes e Aspirantes que não tenham cometido faltas e que contarem mais de 3 (três) anos de contribuição, ao atingirem a idade limite, pagarão meia jóia transferível ao serem admitidos como sócios Efetivos, se, dentro de 6 (seis) meses após a maioridade, forem propostos.

 

CAPITULO IV


Dos Direitos e Deveres dos Sócios


Artigo 15º - São direitos:
1 - Participar das Assembléias Gerais, votar e ser votado, observadas as limitações estatutárias.
2 - Freqüentar as sedes do Clube, com observância dos regulamentos internos e do presente Estatuto.
3 - Apresentar visitantes não residentes na cidade de Itapetininga, responsabilizando-se pela conduta dos mesmos durante a freqüência no Clube.
4 - Propor a admissão de sócios.
5 - Representar à Diretoria do Clube sobre assuntos de interesse social.
6 - Recorrer das penalidades que lhe forem impostas.
7 - Apresentar filho para ingresso no quadro social, na qualidade de sócio Efetivo, com isenção de pagamento de jóia transferível.
Artigo 16º - São deveres:
1 - Cumprir e fazer cumprir, por seus familiares e dependentes o presente Estatuto, o regimento interno e as deliberações da Diretoria e da Assembléia Geral.
2 - Comportar com correção nas dependências sociais, e, fora delas, sempre que agir na condição de sócio do Clube.
3 - Abster-se, nas dependências do Clube, de qualquer manifestação e discussão de caráter político, religioso ou racial.
4 - Zelar pela conservação do patrimônio social, indenizando o Clube dos prejuízos a que der causa.
5 - Aceitar as decisões dos Órgãos diretivos do Clube, sem prejuízo dos recursos assegurados no presente Estatuto.
6 - Respeitar os dirigentes do Clube, ou seus representantes, quando os mesmos estiverem no exercício das respectivas funções.
7 - Pagar, pontualmente as mensalidades, taxas, etc. que estiver obrigado.
8 - Apresentar, quando solicitados, a carteira social e o recibo das mensalidades, e das taxas e ingressos devidos.
9 - Pagar ingresso, inclusive de seus dependentes, no caso de competição ou reunião artística ou cultural, quando seja altamente custosa, ou a favor de obras que aumentem o patrimônio do Clube.
10 - Cientificar a Secretaria, por escrito e para os devidos fins, das mudanças de residência e de estado civil.
11 - Pagar a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, quando deixar de saldar, no vencimento, as mensalidades, taxas, etc...
Artigo 17º - Consideram-se dependentes de sócio, para os efeitos do presente Estatuto. Feitas as necessárias comprovações:
1 -‘Esposa: filhos até 21 (vinte e um) anos incompletos; tutelados menores de 15 (quinze) anos; filhas solteiras; tuteladas menores de 18 (dezoito) anos; e mãe, filha, sogra ou nora, quando desquitadas ou viúvas, que vivam sua companhia.
2 - Irmãs solteiras menores de 18 (dezoito) anos e irmãos menores de 15 (quinze) anos, desde que vivam, provadamente, na exclusiva dependência econômica do associado, sob sua responsabilidade e em sua companhia.
§ Único - Somente serão incluídos os dependentes do item 2 na ausência dos dependentes relacionados no item 1 deste artigo.
Artigo 18º - A Diretoria poderá, em qualquer dos casos e época exigir comprovantes de que o dependente satisfaz as condições previstas no artigo anterior.
Artigo 19º - As viúvas dos sócios Beneméritos, Remidos e Efetivos, enquanto perdurar o estado de viuvez, sucederão, automaticamente o falecido, nos direitos e deveres sociais.
Artigo 20º - Contraindo a viúva novo matrimônio, o cônjuge varão terá o prazo de 3 (três) meses para propor-se sem o pagamento de jóia transferível.
§ Único - Caso seja recusado, ficará assegurado aos enteados o ingresso no quadro social, na categoria de sócio Contribuinte, com isenção de jóia transferível quando passar a Efetivo.
Artigo 21º - Para garantir os direitos conferidos por este Estatuto, e eficiência das medidas e fiscalização que a sua fiel observância exigir, o Clube fornecerá carteiras de identidade aos sócios e dependentes, estes a partir da idade 8 (oito) anos, mediante a taxa estipulada;
1 - A carteira de identidade conterá a fotografia, o nome, a categoria a que pertence o associado, e outros dados pessoais, devendo ser assinada Presidente.
2 - Nessa carteira, o sócio colocará a prova de quitação das contribuições a que estiver sujeito, o mesmo fazendo os dependentes.
3 - Para que possam gozar os direitos e regalias previstas no Estatuto os associados ou dependentes deverão exibir suas carteiras sociais devidamente em ordem.
Artigo 22º - A Diretoria, a seu critério, poderá emitir cartões de frequência temporária válida até 30 (trinta) dias, a favor de pessoas que se encontrem nesta cidade em vilegiatura e satisfaçam as condições de indoneidade exigidas para a admissão no quadro social.
§ 12 - Os cartões de frequência temporária serão concedidos a requerimento do sócio, com o pagamento de taxa, quando houver, e não serão válidos para reuniões ou festas em que sejam emitidos convites.
§ 22 - O sócio requerente será responsável pela veracidade das informações prestadas, pela conduta do apresentado e pelo pagamento da taxa, quando houver.
Artigo 23º - O associado será responsável pelo procedimento do convidado que, por seu intermédio, tenha ingresso nas dependências do Clube, sujeitando-se pessoalmente, a penalidade que no mesmo pudesse ser aplicada, se associado fosse, pela inobservância do Estatuto e dos regulamentos.
Artigo 24º - Para terem direito de discutir e votar nas Assembléias Gerais, deve os sócios estar quites com suas mensalidades e ter, no mínimo, 2 (dois) anos de efetividade ininterrupta, no quadro social.
Artigo 25º - Para se candidatarem a cargos eletivos, os sócios devem, além de quites com suas mensalidades, ter no mínimo cinco (cinco) anos de efetividade, ininterrupta. Também os sócios Beneméritos e Remidos poderão votar e ser votados.
Artigo 26º - Ao sócio quite é facultado o direito de obter, mediante requerimento ao Presidente, informações escritas sobre matéria relacionada com a ordem e econômia da Sociedade e, também, o de formular, por escrito, perante a Diretoria, protestos contra a inobservância das disposições Estatutárias.
Artigo 27º - Sócios com direito a voto podem pedir realização de Assembléia Geral Extraordinária, mediante requerimento a Diretoria, declarando qual o fim da convocação.
§ 12 - O requerimento deverá conter, no mínimo, assinaturas de 114(um quarto) dos sócios com direito a voto, com firmas reconhecidas por Tabelião.
§ 22 - Caso o Presidente da Diretoria, ou quem o subsistir, não compareça dentro de 15 (quinze) minutos, a partir da hora marcada, para assumir a Presidência, os presidentes escolherão, entre si, aquele que a presidirá.


CAPITULO V


Das Penalidades


Artigo 28º - Constitui falta punível:
a) - Transgredir as normas estatutárias, regimentais ou desatender as resoluções dos Órgãos do Clube;
b) - Faltar com os deveres sociais ou prestar informações falsas aos Órgãos do Clube;
c) - Atentar contra o patrimônio e o conceito do Clube, ainda que promova integral reparação do dano ou se retrate publicamente;
d) - For condenado por decisão transitada em julgado, que o torne inidôneo de permanecer no quadro social.
e) - Praticar ato de improbidade em prejuízo do Clube ou seu quadro social;
f) - Promover ou participar de conflito, tumulto ou agressão nas dependências sociais;
g) - Desacatar os membros dos Órgãos do Clube ou desatender as suas ordens ou resoluções;
h) - Perturbar a ordem em qualquer dependência social;
i) - Deixar de pagar as mensalidades durante 3(três) meses consecutivos.
j) - Ceder a outrem, ainda que sócio, sua carteira de identidade social ou recibo de mensalidades;
k) - Apresentar visitante sem idoneidade moral;
1) - Exceder-se no uso de bebidas alcoólicas;
m) - Entregar-se a discussão em voz alta, no recinto, sobre assuntos religiosos ou políticos, ou mesmo sobre assuntos pessoais, sem atender ao pedido de qualquer Membro da Diretoria, para lhe por termo;
n) - Deixar de pagar no prazo estipulado, as dívidas contraídas nas dependências sociais;
o) - Favorecer o ingresso, nas dependências do Clube, de pessoas não autorizadas a requentá-las.
p) - Ofender, de qualquer forma, ou desacatar os empregados do Clube, quando estes estiverem no desempenho de suas funções;
§ Único - Os sócios respondem pelas faltas e danos praticados por seus familiares, dependentes e convidados, nas suas relações com o Clube e na séde social.
Artigo 29º - As penalidades aplicáveis são:
a) - Advertência;
b) - Suspensão;
c) - Eliminação;
§ 21 - A suspensão será no máximo por 1 (um) ano.
§ 22 - O sócio durante a suspensão total, perderá o gôzo de seus direitos, salvo o de defesa, continuando com os deveres previstos neste Estatuto.
Artigo 30º - Os dependentes dos sócios estarão sujeitos às penalidades previstas no artigo anterior.
Artigo 32º - No que lhes for aplicável, os dependentes dos sócios deverão cumprir os deveres estabelecidos no artigo 16.
Artigo 33º - Além de outras faltas julgadas graves pela Diretoria, são passíveis de eliminação:
a) - Os que se abrasarem no pagamento de 3 (três) mensalidades. Estes só serão readmitidos, observadas as disposições do artigo 11 e seus parágrafos.
b) - Os que devendo ao Clube qualquer quantia de outra natureza, que não mensalidade, não satisfaçam o débito dentro do prazo que lhes for concedido.
c) - Os que forem condenados judicialmente por atos que os desabonem, tornando-se sem idoneidade para pertencerem ao quadro social.
d) - Os que atentam contra o crédito ou o bom nome do Clube por palavras ou atos que possam diminuí-lo no conceito público.
e) - Os que desacatarem Diretores quando estes se encontrarem no exercício de suas atribuições, ou em razão delas, ou desatenderem aqueles que estejam legitimamente representando a Diretoria.
Artigo 33º - Das penalidades aplicadas aos sócios ou dependentes, serão lavrados termos em livro a esse fim destinado.
§ Único - A penalidade de eliminação constará, também, da Ata da reunião da Diretoria, em que foi deliberada sua aplicação; salvo a aplicada por atraso no pagamento de 3(três) mensalidades (letra A - artigo - 32).
Artigo 34º - Ocorrendo falta considerada grave, a Diretoria poderá comunicar o fato ao Conselho de Administração, para que este proceda a inquérito, ouvindo testemunhas:
O infrator será convidado, por escrito, a se defender dentro do prazo de.
5(cinco) dias, podendo oferecer testemunhas de sua parte, não excedentes a 3
(três). Far-se-á o inquérito sem a presença do infrator e secretamente, colhida a.
prova o Conselho emitirá parecer.
§ 12 - A Diretoria, para decidir, não ficará adstrita ao parecer.
§ 22 - Da decisão não caberá recurso, podendo, porém o interessado, pedir reconsideração do ato, uma vez, a própria Diretoria que aplicou a penalidade.
§ 32 - As decisões que aplicaram as penalidades de suspensão ou eliminação, serão comunicadas, por carta, ao interessado.


CAPITULO VI


Dos Órgãos Sociais


Artigo 35° - São Órgãos do Clube:
a) - Assembléia Geral
b) - Diretoria
c) - Conselho de Administração
Artigo 36º - A Diretoria e Conselho de Administração terão mandato por 2(dois) anos.
Artigo 37º - Tornando-se vagos os cargos dos Membros da Diretoria, a própria Diretoria e Conselho de Administração, em sessão conjunta, convocada pelo Presidente, nomearão substituto que preencham as vagas ocorridas. Os nomeados exercerão seus cargos até findar o mandato da Diretoria da qual façam parte.
Artigo 38! - No caso da vacância do cargo de Presidente da Diretoria, o
preenchimento do cargo será feita da seguinte maneira:
a) - Por eleição pela Assembléia Geral, se a vaga ocorrer nos primeiros 14 (catorze) meses de mandato.
b) - Na forma do artigo anterior, se a vaga ocorrer após 14(catorze) meses de mandato.
Artigo 39º - Na hipótese de se fazerem vagos todos os cargos da Diretoria ao mesmo tempo, o Conselho de Administração, assumirá a direção da Sociedade interinamente e convocará imediatamente Assembléia Geral para eleição de nova Diretoria que complete o tempo da anterior.
Artigo 40º - O ano social começa a 21 de Abril. A eleição da Diretoria e do Conselho de Administração será feita de 2(dois) em 2(dois) anos, no último domingo de março.


CAPITULO VII


Da Assembléia Geral


Artigo 41º - A Assembléia Geral é o Órgão Soberano do Clube. Reunir-se-á ordinária e extraordinariamente. Ordinariamente no último domingo de março, de 2(dois) em 2(dois) anos, para eleição da Diretoria e do Conselho de Administração. Extraordinariamente quando convocada:
a) - Pelo Presidente por deliberação da Diretoria;
b) Pela própria Diretoria, quando o Presidente deixe de fazer, dentro de 8(oito) dias, a convocação deliberada por ela;
c) pelos próprios sócios (artigo-27), se a Diretoria não atender o requerimento para a convocação.
d) Pelo Conselho de Administração, no caso do artigo-39.

Artigo 42º - As Assembléias Gerais, Ordinárias ou Extraordinariamente
convocadas, realizar-se-ão sempre no prédio principal da sede Social. Umas e outras serão convocadas, pelo menos, com 8(oito) dias de antecedência, por edital publicado na imprensa local e afixado no prédio do Clube, do qual constem o dia e hora da reunião e sua finalidade: não deliberando sobre matéria para a qual não tiverem sido convocadas.
Artigo 43º - A Presidência das Assembléias Gerais competirá:
a) - Normalmente, ao Presidente da Diretoria ou seu substituto legal;
b) - Se convocadas pela própria Diretoria, ao seu membro mais graduado que comparecer;
c) - Se convocadas pelo Conselho de Administração, ao seu Presidente;
d) - Ao sócio escolhido, no caso do Artigo-27 - parágrafo 2!
e) - Em último caso, não havendo quem assuma a Presidência, ao Sócio que a própria Assembléia aclamar.
Artigo 44º - A Assembléia Geral somente poderá ser instalada em primeira
convocação com a presença de, pelo menos metade mais 1(um) dos Sócios quites e com direito a voto.
Artigo 45º - A segunda convocação deverá ser no mesmo dia da primeira, constando do mesmo edital porém, com intervalo de 1(uma) hora no mínimo.
Artigo 46! - Aquele a que competir a Presidência, assumindo-a, nomeará 1(um) ou 2(dois) Secretários e em seguida determinará a chamada. Verificada a falta de número aguardará a hora marcada para a segunda convocação, lavrando-se Ata do ocorricfo.
§ 12 - Em segunda convocação, a Assembléia Geral será instalada e deliberará com os sócios presentes, ainda que em número inferior a de metade mais 1(um).
§ Único - Os sócios não podem ser representados por procuração. Artigo 47! - O direito de voto será exercido pessoalmente; sendo obrigatória a identificação dos Sócios e suas assinaturas no livro de Ata.
Artigo 48º! - Nos trabalhos observar-se-á o seguinte:
a) - Cada Sócio poderá falar uma só vez sobre a matéria em discussão;
b) - Falará na ordem em que pedirem a palavra;
c) - Cada proposição será discutida uma só vez;
d) - Encerrada a discussão seguir-se-á a votação;
e) - O voto será secreto, salvo se, por haver muito assunto a votar, a própria Assembléia por elevação das mãos e por maioria de votos, resolverem se faça de outro modo. Em todos os casos as deliberações se tomarão por maioria de votos dados, e não se computando os votos em branco;
f) - Para a apuração dos votos, nomeará o Presidente tantos escrutinadores forem necessários;
g) - Terminados os trabalhos encerrar-se-á a Ata, que será assinada pela Mesa.
Artigo 49! - É de competência da Assembléia Geral:
a) - Eleger a Diretoria e o Conselho de Administração, o que será feito, obrigatoriamente, por votação secreta.
b) - Autorizar o Presidente da Diretoria a onerar bens móveis do Clube.
c) - Autorizar o Presidente da Diretoria a adquirir bens móveis ou imóveis, no caso do artigo 56 -Letra D;
d) - Autorizar o Presidente da Diretoria a efetuar despesas celebrar contratos e assumir obrigações, quando o valor seja superior a 100(cem) salários mínimos da região; ficando esclarecido que as despesas para as quais já houver dotações orçamentárias independem de autorização, seja qual for o seu valor.
e) - Aprovar as propostas da Diretoria sobre a inclusão de sócios no quadro de Beneméritos e Honorários.
f) - Distituir do cargo, elegendo-lhe substituto, qualquer Membro da Diretoria que se façam responsáveis por delapidação ou malversação de dinheiros, bens ou valores do patrimônio Social.
g) - Outros assuntos e interesse da Sociedade.
h) - Reformar os Estatutos do Clube.
Artigo 50º - Não é permitido a Assembléia Geral;
a) - Autorizar a alienação no todo ou em parte do prédio em que a Sociedade está instalada (terrenos, construções ou dependências).
b) - Deliberar sobre doações e atos de liberalidade.
c) - Tomar deliberações contrárias aos Estatutos, enquanto não reformados estes.
Artigo 51º - As deliberaç8es da Assembléia Geral serão tomadas 2/3 (dois terços) dos Membros do quadro Associativo favoráveis, no caso da dissolução da Sociedade.


CAPITULO VIII


Da Diretoria


Artigo 52º - O Clube será administrado por uma Diretoria de sete Membros composta do Presidente e Vice-Presidente; primeiro e segundo Secretários; primeiro e segundo Tesoureiros e Orador.
Artigo 53º - A diretoria reunir-se-á por convocação de seu Presidente ou de seu substituto legal; ou de 5(cinco) de seus Membros:
a) - Ordinariamente, uma vez por mês;
b) - Extraordinariamente, sempre que se fizer necessária.
§ 12 - A Diretoria só poderá decidir com a presença de, no mínimo, 4(quatro) de seus Menbros.
§ 22 - As decisões serão tomadas por maioria de votos, ou, no caso de empate, conforme o voto do Presidente.
Artigo 54º - Perderá o mandato automaticamente, o Diretor que deixar de comparecer a 3(três) reuniões ordinárias, ou 2(duas) Extraordinárias consecutivas, e não apresentar, no prazo de 10 (dez) dias justificação, escrita.
§ 12 - Serão recebidas, no máximo 5(cinco) justificações, sendo que da sexta vez perderá o mandato.
§ 2! - O Presidente da Diretoria ou seu substituto legal, no caso da ocorrência de perda de mandato deverá providenciar o preenchimento da vaga; nos termos do artigo 37.
Artigo 55º - Compete-lhe:
a) - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, o Regimento interno e as deliberações da Assembléia Geral e o Conselho de Administração, quando aos assuntos da competência destes Órgãos administrativos;
- Administrar o Clube e elaborar os planos de serviço objetivando a realização das finalidades sociais;
c) - Admitir, suspender, licenciar e demitir empregados, fixar-lhes, a remuneração, definir-lhes as atribuições funcionais;
d) - Rever o Regimento interno, no qual, entretanto, não se incluirão disposições conflitantes com as do Estatuto;
e) - Instaurar ou determinar a instauração de inquérito e processo administrativo contra os Sócios, os Membros de sua família, para apurar faltas.
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f) - Licenciar Diretores e aprovar delegação de atributos;
g) - Admitir a readmitir sócios e eliminá-los do quadro social por falta de pagamento;
h) - Solicitar parecer aos demais Órgãos do Clube;
1) - Propor a Assembléia Geral a reforma do Estatuto;
j) - Propor a Assembléia Geral a concessão de título de sócio Benemérito ou Honorário;
k) - Fixar, mensalmente o balancete apresentado pela receita e despesa; 1) - Aplicar penalidade de sua competência.
m) - Locar as dependências do Clube, ou celebrar contrato de concessão de serviços de qualquer natureza; com prazo de vigência até 2(dois) anos no máximo;
n) - Autorizar despesas, obras extraordinárias, aquisição de bens móveis ou imóveis até o valor de 20 (vinte) salários mínimos;
o) - Autorizar o Presidente a alienar ou adquirir bens móveis ou imóveis e a onerá-los, quando necessário, a celebrar contrato e efetuar despesas, tudo porém, dentro dos limites e observadas as disposições do Artigo 56.
Artigo 56° - A Diretoria não poderá transidir, renunciar direitos, alinear, compromissar, hipotecar, empenhar, contrair empréstimo, ou por qualquer outra forma onerar os bens do Clube, sem prévia autorização;
a) - Do Conselho de Administração se o valor se compreender entre 20 a 100 (vinte a cem) salários mínimos;
b) * Da Assembléia Geral se o valor ultrapassar 100 (cem) salários mínimos.

Artigo 57º - Compete ao Presidente:
a) - Convocar a Diretoria Ordinária ou Extraordinariamente e presidir suas sessões, e fazer executar suas decisões;
b) - Convocar a Assembléia Geral e presidi-Ia;
c) - Rubricar os livros da Secretária e da Tesouraria e assinar os diplomas de sócios Remidos e Beneméritos;
d) - Apresentar, ao fim de sua administração, relatório sobre o movimento social e econômico do Clube;
e) - Supervisionar a administração do Clube e os assuntos de interesse social;
f) - Representar a Sociedade ativa e passivamente, em juízo e fora dele, e nas relações com terceiros;
g) - Fazer despesas, celebrar contratos, assumir obrigações e tudo para o bom desempenho da administração;
h) - Assinar, juntamente com o Tesoureiro, cheques e todos os documentos que importem obrigações financeiras, ordenar pagamentos;
1) - Resolver casos urgentes e delegar atribuições;
j) - Assinar carteiras sociais;
k) - Visar, para pagamento, faturas ou quaisquer outros documentos indicativos de despesas.
Artigo 58º - Nas deliberações da Diretoria, em caso de empate, ficará o assunto decidido de acordo com o voto do presidente, o qual sempre votará por ultimo.
Artigo 59º - Ao Vice-Presidente compete substituir o Presidente, nos casos de impedimentos, licença ou vaga; assumindo todas as atribuições do mesmo.
Artigo 60º - Compete ao primeiro Secretário:
a) - Fazer o registro completo da vida social, organizar e conservar em ordem o arquivo da Secretária e a Redigir as Atas e a correspondência do Clube.
b) - Substituir o Presidente nas suas licenças, faltas ou impedimentos, quando vaga a Vice-Presidência, ou nas faltas e impedimentos do titular deste cargo.
Artigo 61º - Compete ao se9undo Secretário substituir o primeiro nas suas licenças, faltas ou impedimentos, não lhe cabendo, porem, assumir a Presidência.
Artigo 62º - Compete ao primeiro Tesoureiro:
a) - Organizar e dirigir a contabilidade e a Tesouraria do Clube a ter a Caixa sob sua responsabilidade;
b) - Assinar, com o Presidente ou Vice-Presidente em exercício, os cheques ou quaisquer documentos que importem obrigações financeiras;
c) - Pagar os débitos do Clube, depois de expressadamente autorizado pelo Presidente;
d) - Prestar contas, mensalmente à Diretoria, mediante apresentação de balancetes de receita e despesa; levantar balanços anuais;
e) - Manter escriturado e em dia o Livro Caixa, que será por ele apresentado a Diretoria nas reuniões desta;
f) - Recolher á Banco, escolhido pela Diretoria, os saldos superiores a meio salário mínimo;
g) - Arrecadar as rendas e ter sob sua guarda os bens e valores do Clube. § Único - O Tesoureiro não poderá deixar o cargo sem prévia prestação
de contas. Se o fizer, seu sucessor fará o levantamento dos valores existentes na Tesouraria, com assistência do Presidente e do Vice-Presidente, lavrando-se o termo, o qual será dado a conhecer à Diretoria na primeira reunião.
Artigo 63º - Compete ao se9undo Tesoureiro, auxiliar o primeiro e substituí-lo nos casos de impedimento, licença ou vaga.
Artigo 64º - Compete ao Orador, falar em nome do Clube, nas festas e solenidades que este realizar ou participar.
CAPITULO IX
Do Conselho de Administração
Artigo 65º - O Conselho de Administração compor-se-á de 7(sete) membros efetivos e 3(três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
§ Único - A eleição do Conselho de Administração far-se-á conjuntamente
com a Diretoria, e tomará posse no mesmo dia que esta.
Artigo 66º - O Conselho de Administração será dirigido por um Presidente e um Secretário, eleito por seus pares em sua primeira reunião.
Artigo 67º - As chapas para eleição do C.A. serão de 10 (dez) candidatos,
sendo considerados, efetivos os que obtiverem o maior número de votos até o
72 (sétimo) lugar; e serão suplentes os candidatos eleitos em 82 (oitavo), 92(nono)
e 102 (décimo) lugares.
§ 12 - Em caso de empate, terá precedência o sócio mais antigo.
§ 22 - Os suplentes serão convocados na vaga ou impedimento dos efetivos devendo a escolha recair no mais votados e, no caso de empate, no sócio mais antigo.
Artigo 68º - Perderá o mandato, automaticamente o Conselheiro que deixar de comparecer a 2 (duas) reuniões consecutivas do Conselho e não apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, justificação escrita e aceita.
§ 1 - Serão aceitas, no máximo 2(duas) justificações de Conselheiro faltoso, sendo que da terceira vez perderá o mandato independentemente de justificação.
§ 22 - O Presidente do Conselho, no caso da ocorrência de perda de mandato, deverá convocar imediatamente o suplente mais votado. Não o fazendo terá seu mandato cassado pela Diretoria.
§ 32 - Ocorrendo a perda de mandato do Presidente do Conselho, por não comparecimento às reuniões, caberá ao Secretário do mesmo Conselho tomar as providências previstas no parágrafo anterior.
Artigo 69º - O Conselho reunir-se-á por convocação: de seu Presidente, de seu Secretário, na falta daquele; de 4(quatro) de seus Membros, ou ainda do Presidente da diretoria.
§ 12 - O C.A. só poderá decidir com a presença de, no mínimo, 4(quatro) de seus Membros.
§ 22 - As deliberações do C.A. serão tomadas por maioria de votos.
Artigo 70º - Compete ao Conselho Administrativo:
a) - Autorizar o presidente da Diretoria a praticar os atos previstos no Artigo: 56, se o valor se compreender entre os limites estabelecidos pela Letra «A» do mesmo Artigo.
b) - Proceder a inquérito de acordo com o disposto no Artigo: 34
c) - Proceder á sindicância nos candidatos a sócio, devidamente propostos aceitando ou rejeitando o candidato, fatos que deverão constar em Ata, no livro próprio.


CAPITULO X


Das Eleições


Artigo 71! - A Diretoria e o Conselho de Administração serão eleitos pela Assembléia Geral, de 2(dois) em 2(dois) anos, por votação secreta, e empossados a 21 (vinte e um) de Abril do mesmo ano.
§ 12 - Por motivo de força maior qualquer Diretor eleito poderá tomar posse até 15 (quinze) dias depois da data oficial;
§ 2° - Transcorridos os 15 (quinze) dias sem que haja tomado posse o, Diretor eleito perderá automaticamente seu mandato, devendo a Diretoria providenciar o preenchimento da vaga, nos termos do presente Estatuto.
Artigo 72° - A Assembléia para eleição será convocada no último Domingo de Março e se realizará nesta data conforme o disposto no Artigos: 40 e 46 e seu parágrafo.
Artigo 73° - Quando houver empate na disputa para vários cargos da Diretoria ou Conselho de Administração, considerar-se-á eleito:
a) - O mais antigo como, sócio do Clube;
b) - Persistindo o empate, o mais idoso.
Artigo 74° - As chapas para as eleições da Diretoria e do Conselho de Administração, devem ser completas e deverão ser apresentada para-registro, na Secretaria do Clube, até o dia 1° de Março, por qualquer sócio com esse direito.
§ Único - É vedado aos sócios candidatarem-se em mais de uma chapa, mesmo em cargos diferentes.
Artigo 75° - Além dos requisitos exigidos no Artigo anterior é necessário ainda:
a) - Que no oficio constem os nomes dos candidatos, precedidos dos cargos que irão disputar;
b) - Que haja concordância dos candidatos, cuja prova deve constar no próprio ofício, mediante as assinaturas dos mesmos.
Artigo 76° - No caso de desistência de algum candidato já registrado, poderá haver substituição até 10(dez) dias antes do pleito.
§ Único - O motivo da desistência deverá ser comprovado e aceito pela Diretoria.
Artigo 77° - As cédulas poderão ser impressas ou datilografadas.
Artigo 78° - Serão apurados os votos em chapas incompletas.
Artigo 79° - Não serão apurados os votos em cédulas com palavras impróprias ou pilherias, rasura, marcas, sinais, emendas; bem como aos candidatos sem especificação do cargo para o qual estão inscritos.
Artigo 80° - Somente poderão votar os sócios, em dia com suas mensalidades que contem 2(dois) anos de efetividade ininterrupta.
Artigo 81° - Somente poderão ser votados os sócios, em dia com suas mensalidades e que contem 5(cinco) anos de efetividade ininterrupta.
Artigo 82 - O Regimento interno poderá prescrever normas complementares para o registro das chapas, processo das eleições e apuração de votos.


CAPITULO XI


Do Patrimônio Social, Receita e Despesas


Artigo 83º - O patrimônio do Clube é construído de bens móveis imóveis, ‘direitos, ações, doações e legados que lhe forem feitos. Deliberada sua dissolução, o acervo, será entregue às instituições de Assistência e de caridade locais, que a Assembléia Geral designar.
Artigo 84º - O prédio em que está instalada a sociedade não poderá ser
objeto de alienação total ou parcial, bem com os terrenos da Sede Social.
Único - Outros bens imóveis que o Clube, de futuro adquira, poderão ser alienados:
a) - Mediante parecer favorável do Conselho de Administração se o valor do bem a transmitir ou onerar, não ultrapassar a quantia de 100(cem) salários mínimos.
b) - Mediante autorização da Assembléia Geral, se o valor ultrapassar a quantia referida na Letra «A» deste parágrafo.
Artigo 85º - A aquisição de bens, móveis ou imóveis, poderá ser feita pela
Diretoria:
a) - Independentemente de parecer favorável do Conselho de Administração, se o valor do contrato não exceder a 20 (vinte) salários mínimos, salvo no caso de permuta em que se deva transmitir imóvel do Clube.
b) - Mediante parecer favorável do Conselho de Administração, se o valor se compreender entre as quantias de 20 (vinte) e 100(cem) salários mínimos.
c) - Mediante autorização da Assembléia Geral, se o valor ultrapassar 100 (cem) salários mínimos.
Artigo 86º - São rendas da Sociedade:
a) - As jóias transferíveis de admissão;
b) - As mensalidades;
c) -As taxas de diversões;
d) - Os juros de títulos e depósitos;
e) - Os rendimentos de bens e valores adquiridos;
f) - Os rendimentos eventuais e de donativos;
g) - As multas de mora.
Artigo 87º - Para a realização de suas finalidades serão feitas as despesas necessárias, observadas as normas deste Estatuto.
Artigo 88º - Constituirão títulos de despesas:
a) - O pagamento de impostos e taxas;
b) - Os salários devidos a empregados ou funcionários, e as gratificações que venham a ser distribuídas;
c) - A aquisição de material para uso do Clube;
d) - O custeio de festejos, jogos, competições esportivas, reuniões recreativas, artísticas ou culturais e demais diversões;
e) - A construção e o custeio de conservação dos bens sociais;
f) - Os gastos com serviços internos;
g) - Os gastos eventuais, devidamente autorizados;
h) - Os gastos com o consumo de luz e força elétrica.


CAPITULO XII


Das Disposições Gerais


Artigo 89º - Nenhuma proposição a ser submetida à deliberação da Diretoria, sejam quais forem os objetivos e a forma de que se revista, será tomada em consideração sem que venha assinada, pelo menos, por 5(cinco) associados.
Artigo 90º - Nas Assembléias Gerais ou nas reuniões dos Órgãos Diretores, são proibidas discussões sobre política e religião.
Artigo 91º - A Diretoria organizará, em um livro próprio a lista, por antiguidade, dos sócios Remidos, dos Beneméritos e Efetivos, afixando essas relações em lugar apropriado, na Sede do Clube.
Artigo 92º - É da atribuição da Diretoria ceder, ou não, a seu critério, o salão Nobre do Clube ou suas dependências, para festas ou solenidades promovidas por terceiros. Se ceder as despesas respectivas não poderão, em caso algum, ser custeadas pela Sociedade.
Artigo 93º - Poderá a Diretoria rever o Regimento Interno vigente regulamentado, inclusive no que se refere à diversões e jogos recreativos, permitidos por Lei.
Artigo 94º - A dissolução da Sociedade só será possível à vista de dificuldades insuperáveis ao preenchimento de suas finalidades e mediante resolução tomada por 4/5 (quatro quintos) da Diretoria e Conselho de Administração, em reunião especialmente convocada para esse fim, e referendada por 2/3 (dois terços) do quadro associativo, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada com tal objetivo.
Artigo 95º - Os sócios não são responsáveis solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 96º - Este Estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, pela Assembléia Geral, pelo voto da maioria dos participantes, presentes no mínimo 50 (cinqüenta) sócios. Entretanto não são reformáveis quanto ao objetivo e fins da Sociedade.
Artigo 97º - O bar do clube poderá ser explorado diretamente ou arrendado conforme a Diretoria resolver. Preferindo o arrendamento, poderá a Diretoria livremente contratá-lo, estipulando as cláusulas que entenda necessária.
Artigo 98! - As futuras mensalidades a serem cobradas dos Sócios, serão estabelecidas por Assembléia Geral convocada de acordo com as disposições do presente Estatuto.
Artigo 99! - Fica permitida a fusão desta sociedade com outras congêneres ou análogas. O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário. Será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na forma de Lei e registrado no Cartório de Títulos e Documentos desta Comarca de Itapetininga.
§ Único - A fusão de que trata este artigo far-se-á sem prejuízo dos objetivos e fins da Sociedade, por resolução conjunta de sua Diretoria e Conselho de Administração, “ad referendum” da Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim.


CAPITULO XIII


Disposições Transitórias


!rtigo 1! - O valor da Jóia Transferível para admissão de novos sócios foi fixado na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 1978 em Cr$ 10.000,00 para pagamento avista ou Cr$15.000,00 para pagamentos mensais e sucessivos de Cr$ 1.000,00, sem prejuízo das mensalidades e demais obrigações.
§ Único - Doravante, as fixações de valores das Jóias Transferíveis ficarão a critério da Diretoria, conforme os índices futuros de inflação e interesses da Sociedade, conforme aprovação na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 22 de janeiro de 1978.


ltapetininga, 23 de Janeiro de 1978


DIRETORIA


Presidente - José Lembo
Vice Presidente - Eduardo de Souza
12 Secretário - João Baptista da Silva Martins
22 Secretário - - José Lopes Cardoso
12 Tesoureiro - Carlos Cardoso
2 Tesoureiro - Alcyr de Souza Vianna
Orador - Uracy Cardoso


CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO


Aristeu Correa de Moraes
Alceu Gomes da Silva
Cesar Lemos Piedade
Chaim Schattam
Hércio Thibes do Canto
José Bonifácio de Moura
José Jorge Chauar
Leo Orsi Bernardes
Manoel Vieira de Paula
Septimio Ferrari Filho