Regimento 2007

 

CLUBE VENÂNCIO AYRES
 
REGIMENTO INTERNO
 
(16 DE OUTUBRO DE 2.007)
 
CAPÍTULO I
 
Art.1º - O regimentointerno prescreve tudo quanto se relaciona com a vida interna do clube e seus serviços gerais, completando as disposições estatutárias, delegando atribuições, poderes e responsabilidades para o exercício de todas as funções e atos inerentes á sociedade, reservando á Diretoria o direito de resolver os casos omissos ou duvidosos.
 
CAPÍTULO II
 
DA PROPOSTA PARA SÓCIO EFETIVO FEITA POR ESPOSA DE SÓCIO EFETIVO SEPARADA JUDICIALMENTE.

Art.2º - Toda esposa de sócio efetivo separada judicialmente poderá propor-se como sócia desta sociedade na categoria de sócio efetivo, ficando isenta do pagamento da taxa em vigor, desde que o faça espontaneamente, ou no prazo não superior a 180 dias após a formalização de exclusão, requerida pelo sócio e que o titular esteja quites com a tesouraria da sociedade. Após a aprovação terá todos os direitos e obrigações de sócio, inclusive para os dependentes, se tiver.

DA PROPOSTA PARA SÓCIO EFETIVO POR FILHA DE SÓCIO EFETIVO SEPARADA JUDICIALMENTE.

Art.3º - A filha de sócio, separada judicialmente que volte a viver em companhia do pai, poderá se propor para sócio do C.V.A. independente de pagamento da taxa em vigor. Se aprovada fica vedada á inclusão como dependente, do cônjuge, em caso de novo casamento.

 

CAPÍTULO III

 

DAS ELEIÇÕES
Art.4º - Para registro das chapas que concorrerão ás eleições da Diretoria e do Conselho de Administração e Fiscal, estas deverão ser apresentadas na secretaria do clube, em original acompanhado de uma cópia ou xerox autenticado, com a assinatura de todos os candidatos e respectivas esposas, com firmas reconhecidas em tabelionato, no horário de expediente, até o 1º dia de abril do ano eleitoral, por qualquer sócio com esse direito.

Art.5º -A lista de sócios com direito a voto somente será deferida e fornecida á chapa concorrente á eleição, desde que legitimamente constituída e registrada para o pleito, tendo em vista o direito á privacidade dos sócios.

Art.6º - As assinaturas dos candidatos e respectivas esposas (se casado o candidato) devem constar do ofício para registro de chapa concorrente, que prova a concordância para a disputa das eleições (art. 75, letra B) deverão estar com firmas reconhecidas por tabelionato.

Art.7º - Todo candidato á cargo da Diretoria e Conselho Administrativo e Fiscal deverá apresentar declaração expressa pessoal e de sua esposa, com firma reconhecida por tabelião, concordando se eleito e empossado, a substituir os respectivos avais ou outros ônus por ventura existentes ou futuros, de responsabilidade do Clube, enquanto estiverem no exercício do cargo, sob pena de indeferimento do registro da chapa de que fizer parte.

Art.8º - Se alguma chapa apresentada para registro infringir o art.74 e seu § único e art.81 do estatuto, quem a apresentou ou a cabeça da chapa será notificado no próprio ofício, deixando a cópia ou xerox, a substituir o candidato, a completar a chapa ou regularizar a situação no prazo de 3 (três) dias sob pena de indeferimento do pedido de registro.

Art.9º -As cédulas para votação com os nomes dos candidatos e respectivos cargos que integrarão as chapas numeradas conforme a data da entrega e ordem de registro, serão previamente confeccionadas pela Diretoria, em papel branco e impressas tipograficamente, conforme modelo abaixo:

Clube Venâncio Ayres

Chapa................................que disputará as eleições do biênio.................................

Diretoria

 Presidente

 Vice- presidente

 1º secretário

 2º secretário

 1º tesoureiro

 2º tesoureiro

 Orador

Conselho de Administração e Fiscal

 -
  -

Art.10º - Se o eleitordesejar votar em chapa incompleta ou substituir nomes poderá fazê-lo, desde que confeccione a chapa de sua preferência, respeitando o registro dos nomes nos respectivos cargos.

Art.11º -As chapasconfeccionadas pelo eleitor deverão ser datilografadas em papel branco.

Art.12º - A eleição terá início ás 10 horas em 1ª Convocação e ás 11horas em segunda Convocação, com encerramento ás 18 horas.

Art.13º - Após ás 18 horas não mais será admitida a entrada de eleitores retardatários no recinto da votação, ali permanecendo todavia os que estiverem aguardando a sua vez de votar, concluindo-se a votação.

Art.14º -O eleitor no recinto da votação deverá conservar – se em fila e na sua vez, após identificar-se com sua carteira social ou documento de identidade, indispensável para o voto, assinará o livro de Ata, dirigindo-se a cabine secreta onde após votar dobrará a cédula colocando – a no envelope, em uma existente nas mesas receptoras.

Art.15º - Cada chapa poderá indicar por escrito, até a hora do início da eleição, ao presidente em exercício, três sócios que deverão fiscalizar os trabalhos das mesas receptoras e que receberão os respectivos crachás de identificação de fiscais.

Art.16º - A mesa receptora, tendo duas ou mais cabines secretas para a votação, será presidida de acordo com o Estatuto e será assessorada por associados que o presidente determinar e membros da Diretoria e Conselho de Administração em exercício, além de funcionários da secretaria.

Art.17º - Encerrada a votação o Presidente em exercício nomeará dentre os sócios presentes os escluitinadores, para procederem á apuração, onde deverão observar os artigos 78 e 79 do Estatuto, declarando-se a seguir os candidatos eleitos.

 

CAPÍTULO IV

 

DOS DIRETORES DE DEPARTAMENTOS

Art.18º - São Diretores de departamentos os sócios nomeados pelo Presidente e aprovados pela Diretoria em reunião ordinária ou extraordinária, para exercer funções supletivas de atribuições, em departamentos específicos dentre eles os seguintes e outros criados posteriormente por deliberação da Diretoria:

  1. Departamento Social
  2. Departamento Esportivo
  3. Departamento da Sede de Campo
  4. Departamento Jurídico
  5. Departamento de Paisagismo
  6. Departamento de Obras
  7. Departamento de Cultura
  8. Departamento de Relações Públicas

Art.19º - Compete aos Diretores de Departamento, regulamentar por escrito as atividades relativas aos seus Departamentos dentro das normas traçadas pela Diretoria e com aprovação desta.

 

CAPÍTULO V

 

DO DIRETOR DE PLANTÃO

Art.20º - O Diretor de plantão, quando houver é um representante da Diretoria e tem como principais atribuições:

  1. Superintender todos os elementos e serviços do clube, facilitando contudo, o livre exercício das funções dos empregados.
  2. Zelar para que, pelos associados, sejam fielmente observadas todas as disposições estatutárias e deste Regimento Interno e exista entre eles a maior coesão e harmonia.
  3. Imprimir a todos os seus atos, como exemplo, a máxima correção, pontualidade e justiça.
  4. Atender ás reclamações justas de todos os associados e desde que ajam de sua competência.
  5. Comunicar imediatamente ao Presidente qualquer fato grave ocorrido no clube, solicitando-lhe intervenção se não estiver em suas atribuições, providenciar a respeito.
  6. Receber autoridades e pessoas gratas e acompanhá-las em sua visita ao clube.
  7. Estar bem informado da entrada, permanência e saída das pessoas estranhas ao clube.
  8. Controlar diretamente a entrada dos convidados dos associados, podendo sustar a visita dos que estejam em desacordo com as normas estatutárias, ou que, a seu critério não apresentam condições de freqüentar o ambiente social do clube, em virtude de medidas administrativas, ou de sua ordem moral.
  9. Decidir prontamente nos casos em que se faça necessária a imediata intervenção.

CAPÍTULO VI

 

DAS ATIVIDADES SOCIAS

Art.21º - O departamento social se destina a proporcionar aos associados e respectivas famílias, divertimentos, ambiente social elevado e orientar o serviço de bar restaurante e os jogos de salão.

Art.22º - Constituem promoções tradicionais no clube os bailes carnavalescos e baile do Havaí.

Art.23º - O departamento social poderá organizar outros bailes e festividades além dos constantes do artigo 26 deste Regimento Interno.

Art.24º - O departamento social poderá organizar comissões destinadas á realizações de atividades concernentes.

Art.25º - Os serviços de bares e restaurantes serão supervisionados pela Diretoria com a assessoria do departamento social.

Art.26º - Não será permitida a entrada de concorrentes estranhos, para prestarem serviços dentro do clube, a não ser em casos especiais, a critério da Diretoria.

Art.27º - O clube através de sua Diretoria controlará os preços, serviços e o bom andamento dos serviços dos bares e restaurantes.

Art.28º - Por ocasião dos bailes e festividades o departamento social dará conhecimento aos sócios, sobre participação, convites, traje quando diferente do comum e outras medidas de ordem interna.

 

CAPÍTULO VII

 

DOS ESPORTES

Art.29º - A prática de todas as modalidades esportivas, organizadas pelo departamento de esportes será aberta a todos os associados e visa principalmente o aprimoramento físico dos sócios, recreação e obtenção de valores para o desporto nacional e representações do clube.

Art.30º - As diversas modalidades esportivas, serão agrupadas nos seguintes sub - departamentos: futebol, futebol de salão, basquetebol, voleibol, natação, xadrez, judô, tênis e atletismo.

Art.31º - Outros sub - departamentos de novas modalidades esportivas que tiverem boa receptividade no seio dos esportistas poderão ser criadas.

Art.32º - Todos os campeonatos internos deverão ter um regulamento próprio.

Parágrafo único: dos regulamentos deverão constar a finalidade do campeonato, inscrições, treinos, normas organizatórias, penalidades adicionais não constantes dos estatutos e sistema classificação.

 

CAPÍTULO VIII

 

DO USO DAS PISCINAS

Art.33º - O uso das piscinas do clube será regido pelas seguintes normas:

  1. O uso das piscinas só será permitido aos sócios e sua família, esta com a definição que lhe dá o Estatuto, e as pessoas devidamente autorizadas pela Diretoria.
  2. As piscinas obedecerão aos horários de funcionamento fixados pela Diretoria.
  3. Não é permitido o uso das piscinas aos convidados dos sócios, salvo casos especiais, a juízo exclusivo da Diretoria, mediante autorização expressa para cada caso.
  4. Os sócios poderão utilizar-se de todos os aparelhos e acessórios da piscina, ficando, porém, integralmente responsáveis pelos estragos que causarem.
  5. Deverá ser observado o disposto pelo regulamento das piscinas de natação, expedido pelo Departamento Nacional de Saúde Pública, na parte relativa á Inspetoria de Engenharia Sanitária, que estabelece no seu art. 11 “As administrações dos estabelecimentos que mantém piscinas deverão exigir dos banhistas, antes do ingresso nas mesmas, um banho de chuveiro com uso de sabonete;

    § único: Não poderão frequentar as piscinas as pessoas que apresentarem afecções do nariz, garganta ou ouvidos, ou que estejam atacadas por qualquer moléstia contagiosa.
  6. Havendo qualquer suspeita, informação ou denuncia quanto ao estado sanitário do banhista, a Diretoria exigirá do mesmo atestado de sanidade física, lavrada por médicos de sua confiança, ficando o infrator suspenso ate a apresentação do atestado de cura.
  7. No caso acima e em reincidência o infrator sofrerá a pena a que estiver sujeito de acordo com este Regimento.

Art.34º - È expressamente proibido:

  1. O uso das piscinas sem ter efetuado exame médico, que deverá ser feito por médico devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e em pleno gozo das prerrogativas do seu exercício profissional.
  2. Utilizar – se das piscinas, quando, vindo de outros setores, o associado ou dependente estiver sujo de areia ou terra.
  3. Jogar dentro das piscinas, lava – pé e calhas, qualquer objeto que possa prejudicar a limpeza da água ou bom funcionamento das instalações hidráulicas.
  4. Promover qualquer brincadeira que possa prejudicar a boa ordem.
  5. Andar no pátio das piscinas em bicicletas, patins ou outro aparelho que prejudique o bom funcionamento.
  6. Fumar nas dependências dos sanitários.
  7. Utilizar as piscinas nos dias e horas destinadas aos treinos e competições bem como nos dias de limpeza das mesmas.
  8. O uso das piscinas por pessoas que não estejam em trajes de banhos adequados.
  9. O uso de barcos, colchões e bolas inadequadas nas piscinas.
  10. Freqüentar as piscinas, independente do exame médico, as pessoas que apresentarem ferimentos expostos ou cobertos com gazes, esparadrapos ou algodão.
  11. A remoção de cadeiras, bancos ou mesas, de um setor para outro.

Art.35º - Na piscina infantil só será permitido o uso por meninos até o máximo de sete anos de idade e meninas até dez anos de idade.

Art.36º - O clube não se responsabiliza por qualquer acidente oriundo de imprudência ou imperícia dos banhistas, ocorrido dentro da água ou em qualquer outra dependência do clube.

Art.37º - O clube não se responsabiliza por valores ou objetos que não sejam entregues ao encarregado desse setor.

Art.38º - Será retirado da piscina o banhista cujos trajes não forem compatíveis com a decência.

 

CAPÍTULO IX

 

REGRAS DE TRÃNSITO

Art.39º - O trânsito no clube de campo deverá obedecer a todas as normas do Código Nacional de Trânsito.

Art.40º - Deverão ser obedecidas todas as placas indicativas de:
- Velocidade máxima;
- Mão de direção;
- Estacionamento proibido.

Art.41º - É expressamente proibida a direção de veículos por pessoas não habilitadas, bem como por menores de idade.

Art.42º - As infrações serão julgadas pela Diretoria e, de acordo com a gravidade, os responsáveis poderão receber suspensões de até 365 dias.

Art.43º - A direção por menores de idade, além de suspensão do infrator, atingirá também ao responsável pelo veiculo.

 

CAPÍTULO X

 

DA CIDADE DA CRIANÇA

Art.44º - Só poderá ser frequentada por crianças com altura que não ultrapasse a altura da entrada (1,20m).

 

CAPÍTULO XI

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.45º - Todas as visitas ao clube deverão ser feitas mediante prévia obtenção de convite, a ser solicitado por sócio efetivo ou remido, nos termos estatutários e o convidado somente poderá retornar após 365 dias. Para renovação do convite o sócio deverá justificar o pedido á Diretoria, que resolverá sobre a conveniência de sua renovação.

§ Primeiro – O convidado no clube, estará sujeito a todas as normas deste Regimento Interno.

§ Segundo – Será permitida a entrada de pagens ou babás, quando justificadas a sua presença acompanhando filhos de sócios, desde que devidamente uniformizada e limitada a sua presença no clube unicamente para assistência ás crianças, sem direito a uso de piscinas, quadras, etc.

Art.46º - A Diretoria reserva o direito de cancelar convite concedido, quando julgar conveniente, para o resguardo de decoro, a boa ordem ou a disciplina.

Art.47º - Nenhum associado poderá permanecer nas dependências do clube, quando terminado o horário de funcionamento normal, exceto os casos autorizados por deliberação da Diretoria.

Art.48º - Os deveres constantes deste Regimento, não excluem outros que concorram para a boa ordem, disciplina e harmonia dos sócios entre si.

Art.49º - O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pela Diretoria, revogadas as disposições em contrário.